Remoção ou alteração do Artigo 142 da Constituição Federal
Remoção ou alteração do Artigo 142 da Constituição Federal
Nova Constituição sem Artigo para Golpe
Nova Constituição sem Artigo para Golpe142
LaicoCruzSim, a remoção ou alteração do Artigo 142 da Constituição Federal pode ser um caminho democrático, mas apenas se for conduzida por meio de procedimentos constitucionais legítimos e amplamente debatida dentro do contexto da democracia. O Artigo 142, que define o papel das Forças Armadas, é frequentemente interpretado de maneira controversa, sendo usado como argumento em crises institucionais para justificar interferências militares.
Entendendo o Artigo 142
O Artigo 142 estabelece que as Forças Armadas têm o papel de:
- Garantir a defesa da pátria, a ordem interna e os poderes constitucionais, quando solicitadas.
- Estarem subordinadas à autoridade do presidente da República como comandante supremo.
Algumas interpretações abusivas sugerem que ele permitiria que as Forças Armadas atuassem como um "poder moderador," o que não está explícito no texto, mas tem sido distorcido por interesses autoritários.
Por que Considerar a Alteração ou Exclusão do Artigo 142?
Evitar abusos de interpretação:
- Remover o Artigo 142 ou revisá-lo para deixar claro que as Forças Armadas não possuem papel político poderia evitar distorções que levem a intervenções autoritárias.
Fortalecer o controle civil:
- A alteração pode reafirmar que o controle das Forças Armadas é exclusivamente civil e democrático, retirando qualquer ambiguidade sobre sua função.
Limitar sua atuação interna:
- A definição de "garantir a ordem interna" é vaga e pode ser usada como justificativa para repressão política ou social. Reformular ou eliminar esse trecho pode prevenir abusos.
Fortalecer a democracia:
- Democracias sólidas tendem a manter as Forças Armadas distantes de decisões políticas, o que seria reforçado com a remoção do artigo ou sua reinterpretação.
Como Realizar Isso de Forma Democrática?
Proposta de Emenda Constitucional (PEC):
- Qualquer alteração do texto constitucional, incluindo a exclusão do Artigo 142, deve ser feita por meio de uma PEC, que exige ampla aprovação:
- Três quintos dos votos no Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Debate público:
- A alteração precisa ser amplamente debatida, envolvendo sociedade civil, especialistas em direito constitucional, e representantes de todos os poderes.
Consulta popular:
- Para maior legitimidade, a exclusão ou alteração do Artigo 142 pode ser submetida a um plebiscito ou referendo.
Garantia do Estado Democrático de Direito:
- O processo deve respeitar os preceitos democráticos, evitando qualquer medida autoritária ou que enfraqueça as instituições.
Impactos Positivos de Alterar o Artigo 142
- Proteção contra golpes militares:
- Reduz a possibilidade de intervenções arbitrárias justificadas pela ambiguidade do artigo.
- Clareza institucional:
- Define que as Forças Armadas não têm qualquer papel político ou moderador.
- Fortalecimento do controle civil:
- Reforça a subordinação militar ao poder civil.
Riscos e Considerações
- Resistência de setores militares:
- As Forças Armadas podem se opor à medida, exigindo um diálogo cuidadoso para evitar rupturas.
- Instrumentalização política:
- O debate sobre o Artigo 142 pode ser usado por grupos políticos para polarizar ainda mais a sociedade.
- Necessidade de alternativas:
- Caso o artigo seja excluído, é importante garantir que as atribuições legítimas das Forças Armadas, como defesa nacional, estejam claramente descritas em outro dispositivo.
Conclusão
Remover ou alterar o Artigo 142 pode ser um passo democrático e necessário para evitar interpretações abusivas que enfraqueçam a democracia. Contudo, isso só será legítimo se realizado por meio de um processo transparente, constitucional e com ampla participação popular e institucional. Mais importante que a remoção do artigo é a construção de uma cultura política que reforce o papel das Forças Armadas como defensoras da soberania nacional, e não como participantes do jogo político.
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