A data de 18 de Maio representa o dia de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esse tema ainda é bastante polêmico e muitas vezes “desacreditado”, pois, comumente atribuem-se aos agressores uma condição distante – pessoas fora do convívio próximo. Porém, o que se vê na prática é que em torno de 75% das vítimas de abuso sexual relatam conhecer e conviver com os seus agressores, sendo na maioria pessoas de confiança da família – parente, vizinho, padrasto, etc. A grande questão é que essas pessoas muitas vezes passam despercebidas, fora do “perigo”. Além disso, também dá-se destaque para sujeitos que compartilham pornografias na internet, líderes religiosos, pessoas coniventes com abuso (pais, parentes, etc.) que permitem que seus filhos menores de idade se relacionem com homens mais velhos, entre outras.  Nessa discussão também entra EU e VOCÊ que tantas vezes temos ciência dessas situações e não denunciamos.

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 estupro é: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Quando nos referimos a criança/adolescente a lei 13.431 de 2017 entende como “toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros”.

Ou seja, não é apenas o ato sexual propriamente dito, mas, qualquer forma de constrangimento. Além disso, é importante destacar que o estupro infantil não tem a ver com consentimento, ou seja, por mais que o infante esteja conivente (não seja contra sua vontade) ainda assim, tal ato configura-se como abuso, isso porque, o cérebro da criança ainda não está totalmente desenvolvido e ela não tem condições de decidir sobre tal ato. Algo que também é bastante comum é que quando os abusados possuem coragem de contar serem desacreditados, especialmente quando se refere a pessoas próximas a família.

Ainda nesse assunto, esse vídeo mostra o trailer da série “inacreditável”  onde uma adolescente vítima de abuso sexual que reside em um lar para menores, decide contar o ocorrido, porém, as pessoas não acreditam no que ela diz, inclusive os próprios profissionais de segurança. Esse série é bastante impactante e demonstra a quantidade de efeitos negativos na vida dessa adolescente decorrentes do abuso.

Uma frase bastante comum referente a política é: “tudo é político, inclusive seu silêncio conivente e fantasiado de neutralidade!” (Antônio Gramsci).  Acredito que essa frase se encaixa muito bem no contexto de abuso infantil, podendo reformula-la da seguinte forma:

“Seu silêncio fantasiado de neutralidade é CUMPLICIDADE” DENUNCIE!

Além disso, especula-se que o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumente durante a pandemia, isso porque pesquisas mostram que todos os tipos de abuso infantil crscem urante as férias escolares e também pioram durante desastres naturais, como furacões. Dessa forma, espera-se que, ao longo da pandemia do COVID-19, onde as emoções estejão em alta e as crianças estão socialmente isoladas, a perspectiva de que o número de casos de abuso aumente. Abaixo segue algumas dicas para prevenção.

É importante destacar que os estudos dessa área fazem parte de uma ótica multidisciplinar, pois, abuso infantil influência em diversos áreas e contextos sociais, dentre eles – o biológico, o social, o psicológico, comportamental, educação, economia, violação de direitos, entre outros. Uma área que tem avançado bastante estudos é o Neurodireito que avalia os impactos decorrente da violação de direitos na atividade cerebral dessas crianças e adolescentes. Falando em atividade cerebral, nossa plataforma dispõe de vários produtos que conseguem medi-la, clique aqui e confira-os. 

Referências

ASSINK, Mark et al. Risk factors for child sexual abuse victimization: A meta-analytic review. Psychological bulletin, 2019.

LEVENTHAL, John M.; EDWARDS, George A. Flawed theories to explain child physical abuse: what are the medical-legal consequences?. Jama, v. 318, n. 14, p. 1317-1318, 2017.

MATHEWS, Ben; COLLIN-VÉZINA, Delphine. Child sexual abuse: Toward a conceptual model and definition. Trauma, Violence, & Abuse, v. 20, n. 2, p. 131-148, 2019.

ROSENTHAL, Cameron M.; THOMPSON, Lindsay A. Child Abuse Awareness Month during the coronavirus disease 2019 pandemic. JAMA pediatrics, 2020.